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ID
2248162
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-AC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A Resolução Normativa CFA nº 462/15 estabelece que o Plenário do CRA poderá́ cancelar ex officio o registro profissional na ocorrência de algumas hipóteses. Assinale a alternativa incorreta entre as que seguem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 23 O Plenário do CRA poderá cancelar ex officio o registro profissional, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
    a) em razão do falecimento do profissional, mediante comprovação do óbito;
    b) na reincidência da mesma infração, prevista no art. 16, alíneas "b" e "c", da Lei nº 4.769/65, e no art. 52, alíneas "b" e "c" do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67, praticada dentro do prazo de 5 (cinco) anos após a primeira;
    c) quando o profissional houver feito falsa prova de quaisquer dos documentos ou condições para a obtenção de registro;
    d) quando houver débitos de anuidades correspondentes aos últimos 5 (cinco) exercícios e estiver o profissional em local incerto e não sabido.

  • espero que essa "d" tenha feito a questão ser anulada. não existe isso na legislação