Questão 2252047

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Grão Pará - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Fiscal Fazendário
• Disciplina: Legislação Municipal

Dentre as atribuições e responsabilidades do Prefeito, marque a alternativa que não corresponde ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal: 

Compete ao Prefeito Municipal: 

• A. representar o Município, em juízo ou fora dele, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, na forma estabelecida em lei especial.
• B. exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração municipal.
• C. conceder licença a vereador de acordo com o previsto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores.
• D. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os decretos e regulamentos para sua fiel execução.
• E. decretar desapropriações e instituir servidões administrativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A que NÃO corresponde.