Questão 2252395

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

• A. O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• B. Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil.
• C. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais.
• D. A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
• E. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 211

  § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino 
  públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir 
  equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência 
  técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

• Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.            

   

• Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

  Errado, essa é responsabilidade do Município.

  Art. 74. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

  Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito