Questão 2254942

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípios do direito ambiental

Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O Princípio do Desenvolvimento Sustentável objetiva estabelecer uma sustentabilidade no desenvolvimento das ações humanas, de sorte que a evolução humana seja orientada pelo parâmetro daquilo que seja ecologicamente sustentável, não abraçando esse princípio as dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais do desenvolvimento.
• B. O Princípio do Poluidor-Pagador possui caráter econômico, porque imputa ao poluidor os custos decorrentes da atividade poluente, afetando os custos das medidas de prevenção e controle da poluição, para estimular a utilização racional dos recursos ambientais escassos e para evitar distorções ao comércio e aos investimentos internacionais
• C. A defesa do meio ambiente constitui princípio geral da atividade econômica, cuja observância é obrigatória, e tem como objetivo principal obstaculizar o exercício da atividade econômica como um todo.
• D. Segundo o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Estatal, o Poder Público tem a faculdade de intervir na tutela ambiental, atuando na defesa do meio ambiente nas esferas administrativa, legislativa e judicial.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Princípio do Desenvolvimento Sustentável: baseia-se no tripé social, ambiental e econômico, seu conceito vem da ideia de gerar um desenvolvimento econômico, porém, com a preocupação de preservar o meio ambiente, pensando nas gerações futuras.

   

   

• * Confesso que errei a questão por causa do final da afirmativa.

  Mas existe previsão na ECO 92:

  Princípio 16: As autoridades nacionais devem procurar promover a internacionalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, tendo em vista a abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.

• Em relação a letra D "Segundo o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Estatal, o Poder Público tem a faculdade"

  Se o princípio se refere a obrigatoriedade como é que o Poder Público tem faculdade...? Contradição nessa assertiva!

• Internalização, nos fatores de produção, das poluições que o agente deu causa(p. causalidade), de modo que se evite a privatização de lucros e a socialização de prejuízos, promovendo, dessa sorte, a Justiça ambiental. temos, então, o princípio do poluidor-pagador de jaez econômico, social, punitivo, preventivo, educativo...

  
  

  
  

  
  

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