Questão 2254990

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A petição inicial configura típico exemplo de ato postulatório, cujo objetivo é facilitar a resolução do conflito de interesses.
• B. A renúncia, a transação e a desistência constituem atos de disposição das partes, e, dessa forma, produzem efeitos imediatos.
• C. As sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios são atos do juiz.
• D. A sentença pode ser definida como ato do juiz que põe fim ao processo.

Gabarito: C

Comentários

• NCPC

  Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

  Art. 200.  Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

  Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

• letra : C

  As sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios são atos do juiz