ID 225784 Banca FGV Órgão CAERN Ano 2010 Provas FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Civil Disciplina Auditoria de Obras Públicas Assuntos Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento registrado pelo(a) Alternativas Clube de Engenharia. Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Defesa Civil Municipal. Justiça Estadual. Prefeitura Municipal. Responder Comentários Pela lei 6.496/77 A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).