Questão 2259784

• Banca: ASSCONPP
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2016
• Provas: ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, ao Município de Videira compete? Assinale a alternativa correta.

• A. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
• B. instituir, planejar e fiscalizar programas de desenvolvimento urbano nas áreas de habitação e saneamento básico, de acordo com as diretrizes fixadas na Legislação Federal, sem prejuízo do exercício da competência comum correspondente;
• C. dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da Legislação Municipal;
• D. conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e quaisquer outros;
• E. todas as alternativas estão corretas

Gabarito: E