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GABARITO ERRADO:
Resposta correta é a letra E
§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
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LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. (Regulamento) (Regulamento)
§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. (Regulamento)
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público; (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012)
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
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A resolução da questão está integralmente nos parágrafos do art. 80.
Item I correto. Vejamos:
§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
Item II correto. Vejamos:
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
Item III correto. Vejamos:
§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
Item IV correto. Vejamos:
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
Item V errado. Vejamos a afirmativa:
A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, COM ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
Agora, confira o art. 80 da LDB:
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
III - reserva de tempo mínimo, SEM ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
Como se pode observar, apenas o item V é falso.
GABARITO: alternativa “E”