Questão 2262631

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SISPREM - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário; FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:

• A. Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
• B. Carros oficiais e hospitais.
• C. Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
• D. Creches, escolas e Pastorais da Criança.
• E. Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.

Gabarito: C