Questão 2263591

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2014
• Provas: IF-CE - 2014 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/96) dispõe em seu Capítulo III, artigos 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”, e o parágrafo 2º deste artigo, determina a abrangência dos cursos.

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. Educação profissional técnica de Nível Médio.

III. Educação profissional tecnológica somente no nível de graduação.

IV. Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

Tomando por base a fundamentação legal, assinale a opção correta.

• A. As afirmativas I e II são incorretas.
• B. As afirmativas III e IV são corretas.
• C. As afirmativas I, II e IV são corretas.
• D. Todas estão corretas.
• E. Todas estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• c)

  As afirmativas I, II e IV são corretas.

• I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

  II - de educação profissional técnica de nível médio;

  III - de educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação.

  
  

• O item III já anularia o IV ou vice-versa, logo B e D já estariam eliminadas de cara.

• A questão quer saber os cursos que serão abrangidos pela educação profissional e tecnológica conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura da lei:

  "Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (...)

  § 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        

  I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Item I)      

  II – de educação profissional técnica de nível médio; (Item II)       

  III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.(Item IV)"

  Somente os itens I, II e IV estão corretos, o item IIII o examinador restringiu a educação profissional em somente cursos tecnológicos de graduação.

  Gabarito do monitor: C