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ID
226393
Banca
FGV
Órgão
CAERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

A última etapa do licenciamento ambiental de um empreendimento é o(a)

Alternativas
Comentários
  • O processo de licenciamento

    1. Licença prévia
    2. Licença de instalação
    3. Licença de operação
  • "Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada:

    no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP);

    na construção da obra, a licença de instalação (LI);

     na operação ou funcionamento, a licença de operação (LO)."

     

    Fonte: Cartilha de Licenciamento Ambiental - MMA

  • RESOLUÇÃO Nº 237/1997 (CONAMA)

    Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

    I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

    II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantesda qual constituem motivo determinante;

    III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.