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ID
2264104
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:

O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    CF
    Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

    bons estudos

  • Ou tráfico de drogas a qualquer momento. 

     

  • Gab Certa

     

    Naturalizado pode ser extraditado:

     

    - Praticado crime comum antes da naturalização

    - Comprovado tráfico ilícito a qualquer tempo

  • CERTO

    NATURALIZADO: Será extraditado se cometer crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas a qualquer tempo.

  • GB C

    PMGOOOO

  • GB C

    PMGOOOO

  • CORRETO

    VAMOS LER A LEI SECA

    Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizadoem caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da extradição, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    Análise da assertiva:

    Se, por um lado, o brasileiro nato jamais será extraditado, o brasileiro naturalizado será extraditado em duas situações: em razão da prática de crime comum antes da naturalização ou em razão da prática de crime de tráfico de drogas, antes ou depois da naturalização. É o que dispõe o art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é certo.

  • crime comuN: aNtes

    Tráfico de drogas: antes ou depois

  • Gabarito certo

    Crime comum: pode ser apenas antes, depois não.

    Tráfico ilícito de entorpecentes: a qualquer tempo.