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ID
2264440
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em votação recente, o Plenário do Senado aprovou a PEC dos Jornalistas, formalmente conhecida como PEC 33/2009. A proposta foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4. Ela

Alternativas
Comentários
  • A PEC 33/2009 (Proposta de Emenda Constitucional) veio com o objetivo de reverter a decisão do STF e manter a obrigatoriedade do diploma para o registro de jornalista. Ela inclui no texto constitucional, como emenda, o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

    A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

    Em 2012, a PEC 33/2009 foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal. Atualmente (2021), ainda aguarda ser votada na Câmara de Deputados, onde corre como PEC 206/2012.

    Fontes:

    https://www.comuniqueiro.com/dicionario/pec-dos-jornalistas-pec-33-09

    https://www.comuniqueiro.com/dicionario/pec-206-2012

    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=553109

    https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/92006