Questão 226495

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Na gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos

PORQUE

é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor.

É correto afirmar que

• A. as duas afirmativas são falsas.
• B. a primeira afirmativa é falsa, e a segunda verdadeira.
• C. a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda falsa.
• D. as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
• E. as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  As funções econômicas do Estado são:

  • Alocativa;
  • Estabilizadora;
  • Distributiva.

  A função alocativa promove ajustamentos na alocação dos recursos, ou seja, se traduz na ação do governo com objetivo de corrigir falhas no sistema econômico que o mercado por si só não consegue equacionar.

• Função Alocativa de Recursos

   

  É o processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos.

   

  Esta função estatal visa apromover ajustamentos na alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades que não são desenvolvidas eficientemente pela iniciativa privada (sistema de mercado), seja pelo alto custo de seu investimento, seja pela baixa margem de retorno sobre o investimento, seja pela impossibilidade de cobrança pela prestação individualizada (característica plenamente satisfeita pelo fornecimento dos bens privados, em que o mercado oferece o serviço/atividade e efetua cobrança de forma direta e individual por isso).

   

  O Estado, nesta função, atua como interventor das relações econômicas adotando políticas que visam a ampliar mercados, aumentar a produtividade e buscar satisfação das demandas da sociedade, por meio de duas situações, a saber:

   

  ü  investimentos na infra-estrutura econômica -ou seja, investimentos em serviços de transportes, energia, comunicação, siderurgia, informática etc., que são atividades/serviços impulsionadores do desenvolvimento regional e nacional de alto custo, que em geral não interessam à iniciativa privada pelo alto investimento financeiro que representam e pela impossibilidade de venda via sistema de mercado; e

   

  ü  provisão de bens públicos e bens meritórios -ou seja, cabe ao poder público prover recursos por meio do orçamento para o fornecimento de bens públicos (como controle da poluição, serviços de iluminação pública etc.), e bens meritórios (como subsídios ao leite e ao trigo, programas de merenda escolar, cupons de alimentação para desempregados etc.).

• Funções do Orçamento (LOA)
  a) Alocativa = utilização dos recursos totais da economia incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.
  b) Distributiva =  combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
  c) Estabilizadora =  escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento econômico em bases sustentáveis.
  Fonte: prof Wilson Araújo (curso de gestao publica do Renato saraiva)
• Função alocativa: o governo dirige a utilziação dos recursos total da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Com esta função o governo pode criar incentivos para desenvolver mais certos setores econômicos em relação a outros.
  
  Função distributiva ou redistributiva: diz respeito ao ajustmento da renda das pessoas e empresas, para assegurar uma situação considerada socialmente justa. Por intermédio dela, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais.
  
  Função estabilizadora: está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do peli emprego dos recursos econômicos, da estabilidade dos preços, dp equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, e da estabilidade do crescimento econômico, com vistas ao desenvolvimento ssutentável do país, com redução da exclusão social e com o pleno emprego dos recursos humanos.
  
  http://www.lrf.com.br/mp_op_funcoes_orcamento.html
  
• DÚVIDA NA 2ª PROPOSIÇÃO:
  "é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor." 
  Marquei a c) porque considero a classificação do Orçamento Brasileiro como sendo AUTORIZATIVO.
  O executivo elabora a proposta; o legislativo vota; e na execução, mesmo o governo tendo instrumentos de manobra, esses instrumentos que lhe dão liberdade de decidir são todos LEGAIS. A margem de discricionariedade na execução do orçamento não atribiui ao governo o poder de decidir só. A decisão é conjunta com o Poder Legislativo.
  O QUE ACHAM? 
  
  

• Anderson,

  Concordo com você, amigo, sobre este poder decisório. Eu acho que estaria mais correto ainda se o governo não decidisse nada, mas apenas atendesse às necessidades do cidadão. Teríamos um governo mais participativo, não acha? O que foi colocado na segunda frase é que o governo resolve de maneira unilateral, dando a entender que não observam nem mesmo as necessidades dos cidadãos. O gabarito correto seria a alternativa C.
  

• Eu atribuo eficiência com CUSTO x RESULTADO ( utilizar seus recursos para melhorar os resultado ).
  
  
  
  
  Obs : De fazer questões vi esse tipo de informação, mas as bancas gostam de inventar moda , então é sempre bom procurar em outras fontes.
  
  
  
  
  
  
  GABARITO "D"