Questão 2265028

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2013
• Provas: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, assinale a alternativa correta.

• A. O não oferecimento do ensino fundamental e médio pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
• B. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, priorizando os conteúdos regionais.
• C. Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
• D. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
• E. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Gabarito: A