Questão 2265031

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2013
• Provas: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com o Art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

• A. comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros na universalização da educação básica.
• B. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
• C. destinem bolsas de estudo para o ensino fundamental, médio, nas modalidades de ensino e no ensino superior.
• D. ofertem vagas em cursos regulares da rede pública, no nível fundamental, médio ou superior, na expansão de suas redes na localidade.
• E. assegurem as atividades universitárias de ensino, pesquisa e extensão e apoio financeiro do Poder Público.

Gabarito: A