Questão 2266153

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA
• Ano: 2014
• Provas: FADESP - 2014 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, dentre outras ações, recensear

• A. mensalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental.
• B. de dois em dois anos as crianças em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
• C. anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
• D. anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que concluíram a educação básica.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• Art. 5° O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.       (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  § 1° O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:       (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; 

  recensear = relacionar em listagem