Questão 2266648

• Banca: VUNESP
• Órgão: SP-URBANISMO
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é

• A. tripartite, com 39 membros, da sociedade civil, órgãos governamentais e sindicatos.
• B. paritária, com 24 membros, sendo metade do poder executivo e metade do legislativo.
• C. paritária, com 36 membros, sendo metade oriunda de órgãos governamentais e metade da sociedade civil.
• D. tripartite, com 36 membros, sendo um terço do poder executivo, um terço do poder legislativo e um terço da sociedade civil.
• E. quadripartite, com 48 membros da sociedade civil, órgãos governamentais, sindicatos e movimentos sociais.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 7 da Lei 13.507/2009: O Plenário do CONSEMA terá composição paritária entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais do Estado e será integrado, na forma estabelecida em regulamento, por 36 membros e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade:

  I - O Secretário do Meio Ambiente, que o presidirá;

  II - 17 representantes de órgãos e entidades governamentais;

  III - 18 representantes de entidades não governamentais, sendo 6 eleitos por entidades ambientalistas.