Questão 2268445

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUB - Administrador de Edifícios
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Construção Civil; Segurança do Trabalho

Para os fins de aplicação das normas regulamentadoras (NRs) pertinentes, considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual destinado ao trabalhador para a sua proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Conforme disposto nessas normas,

para atender a situações de emergência, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho
  ou de doenças profissionais e do trabalho;
  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
  c) para atender a situações de emergência.
   

  Considera-se precário o sistema de gestão baseado em EPI dado que tais dispositivos só devem ser utilizados quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou ainda em caráter complementar ou emergencial e mesmo assim depois de exauridas todas as possíveis medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.