Questão 2275762

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Amontada (Ceará); Lei Municipal Nº 833/2009

Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas na respectiva lei. Assinale, dentre as opções a seguir, aquela que poderá ser executada, independente de licença ou comunicado à Prefeitura de Amontada.

• A. Reparos e substituições de telhas partidas, calhas e condutores.
• B. Reforma da fachada de edifício tombado.
• C. Substituição de revestimentos externos em prédio de três pavimentos, sem alteração da fachada.
• D. Limpeza e pintura de edifícios com a utilização de andaimes e tapumes.

Gabarito: A