Questão 2275768

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Amontada (Ceará); Lei Municipal Nº 833/2009

Conforme disposto no caput do artigo 131 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, assinale a opção que conceitua corretamente o que são conjuntos habitacionais de interesse social.

• A. Projetos destinados à urbanização de áreas, incluindo a infraestrutura, enquadrados em programas de entidades governamentais federais, estaduais ou municipais para atendimento da população de baixa renda.
• B. Projetos destinados à urbanização de áreas, excluindo a infraestrutura, enquadrados em programas de entidades governamentais federais, estaduais ou municipais para atendimento da população de baixa renda.
• C. Projetos destinados à urbanização de áreas, excluindo a infraestrutura, enquadrados em programas de entidades governamentais federais, estaduais, municipais ou privadas, para atendimento da população de baixa renda.
• D. Projetos destinados à urbanização de áreas, incluindo a infraestrutura, enquadrados em programas de entidades governamentais federais, estaduais, municipais ou privadas, para atendimento da população do município de Amontada.

Gabarito: A