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ID
2276041
Banca
UFSBA
Órgão
UFSBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa. 

De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

O orçamento das Universidades Federais está diretamente atrelado à arrecadação do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado –, ou seja, quanto mais imposto for arrecadado pela União, mais recursos serão repassados às instituições pelo Tesouro Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

    I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

    III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

    IV - receita de incentivos fiscais;

    V - outros recursos previstos em lei.

  • Questão DESATUALIZADA


    Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.              (Vide Medida Provisória nº 773, de 2017)   (Vigência encerrada)


    Então, quanto maior o imposto, maior será o repasse.

    Porém, a lei só não vincula o financiamento da educação a um imposto específico.

    Ainda saliento que o termo "Vigência encerrada" deixou-me com dúvidas quanto a efetiva aplicação deste artigo atualmente. Agradeceria se alguém do ramo jurídico pudesse esclarecer.