Questão 2276047

• Banca: UFSBA
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2014
• Provas: UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa. 

De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

ALDBEN fundamenta e especifica os padrões de eficiência, eficácia e efetividade social que medem a qualidade de ensino no Brasil, bem como as sanções para os gestores públicos que negligenciam as determinações legais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A LDB naõ traz um rol especificativo desses detalhes,

• Na LDB, está expresso o "padrão de qualidade do ensino", e não padrões de eficiência, eficácia e efetividade.

  Art. 3º  O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  (...)

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

  § 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.