Questão 2276068

• Banca: UFSBA
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2014
• Provas: UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa. 

A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. 
  
  Lei 12.089/2009
  
  Art. 1o  Esta Lei visa a proibir que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, 2 (duas) vagas, simultaneamente, no curso de graduação, em instituições públicas de ensino superior em todo o território nacional. 
  Art. 2o  É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional. 

• Mais uma que não sabia , anotado ✅

• É PROIBIDO o mesmo estudante ocupar, simultaneamente, no curso de graduação:

  > DUAS VAGAS no mesmo curso ou cursos diferentes

  > Em uma ou mais instituições PÚBLICA em todo território nacional