Mas veja bem, se o aluno especial for para uma escola privada, a escola poderá NÃO cobrar a mais por atender aquele aluno, digo cobrar do aluno especial, mas PODERÁ, dividir esses custos a mais com o aluno, com todos os outros alunos, ou seja, aumentar a mensalidade de todo mundo em virtude do atendimento a aquele aluno e específico. Me corrijam se eu estiver errado.
Questão interessante, vai além do texto constitucional.
Segundo a Lei 13.146/2015:
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
[...]
§ 1.º [...] vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
Pelo disposto na referida Lei (Estatuto da Pessoa com Deficiência), podemos perceber que a afirmativa está errada, visto que, por força de lei, é vedada a cobrança de quaisquer valores adicionais (inclusive taxas) pelas instituições de ensino aos alunos deficientes. Todavia, é possível que as instituições, para conseguir bancar a estrutura necessária para atender aos alunos deficientes, aumentem suas mensalidades; só que essa medida deverá alcançar a todos os alunos da escola e não apenas a clientela deficiente.
Acrescente-se que essa lei foi questionada perante o STF por meio da ADI 5357, e o resultado foi o posicionamento pela constitucionalidade do dispositivo:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. LEI 13.146/2015. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.146/2015 (arts. 28, § 1º e 30, caput, da Lei nº 13.146/2015)
GABARITO: questão “errada”