Questão 22813

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2002
• Provas: CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Cheque; Produtos e Serviços Financeiros

Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma
instituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que
certas informações fossem prestadas pelo banco e que essas
informações estivessem previstas em cláusulas explicativas na
ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta, celebrado
entre o banco e a pessoa física. Em face dessa situação, é dever
do banco informar ao cliente

as condições para a inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO N. 002878 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
  
  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO
  
  Art. 3. As instituições referidas no art. 1. devem evidenciar para os clientes as condições contratuais e as decorrentes de disposições regulamentares, dentre as quais:
  
  II - as situações em que o correntista será inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
• RESOLUCAO 2.747/00BACEN - Banco Central do Brasil"Art. 2º A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deverá conter, ainda, cláusulas tratando, entre outros, dos seguintes assuntos: V - INCLUSÃO DO NOME DO DEPOSITANTE NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF), nos termos da regulamentação em vigor, no caso de emissão de cheques sem fundos, com a devolução dos cheques em poder do depositante à instituição financeira; (NR)

• Gab. certo