Questão 2281504

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: SIMAE - SC
• Ano: 2016
• Provas: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal

Nos termos da Lei Complementar n. 193/2010, os servidores nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação especial pelo período de três anos e somente adquirirão estabilidade se constatada sua aptidão para o exercício do seu cargo. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:

• A. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado e, se estável anteriormente, reintegrado ao cargo anterior.
• B. No processo de avaliação, sendo considerado inapto, por desempenho insuficiente, o servidor que em qualquer avaliação quadrimestral tiver atribuída nota inferior a 05 (cinco) em três ou mais dos itens, ou nota 05 (cinco) ou superior mas inferior a 07 (sete) em cinco ou mais dos itens, em duas avaliações consecutivas ou alternadas, ou na última avaliação.
• C. As avaliações serão procedidas por Comissão designada pelo Diretor Administrativo, sendo esta constituída pela chefia imediata do servidor avaliado e por mais dois servidores estáveis de nível igual ou superior ao do Avaliado.
• D. Nas avaliações, a Comissão justificará a aplicação de notas inferiores a 07 (sete) em qualquer dos itens.

Gabarito: D