Questão 2283055

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Farmácia
• Disciplina: Ética na Administração Pública

Indique a alternativa CORRETA:

• A. Os atos praticados sob domínio de assédio moral deverão ser mantidos a fim de se garantir a segurança jurídica das relações entre a Administração Pública e os administrados.
• B. Na aplicação das penas previstas em lei, no caso de assédio moral, serão consideradas a extensão do dano, as atenuantes, as agravantes e as reincidências.
• C. A pretensão punitiva administrativa do assédio moral prescreve em um ano para a pena de censura.
• D. Poderá ser responsabilizado administrativamente o agente público, pela prática de assédio moral, independentemente da sentença prolatada em ação cível que julgou indevida a reparação pelos danos causados à vítima.

Gabarito: D

Comentários

•  d)

  Poderá ser responsabilizado administrativamente o agente público, pela prática de assédio moral, independentemente da sentença prolatada em ação cível que julgou indevida a reparação pelos danos causados à vítima.

• em que lei esta esse assedio moral?

   

   

• também to perdido. deve ser o entendimento majoritário sobre o assunto.