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Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
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A questão quis confundir incumbências dos estabelecimentos de ensino com a dos professores.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
(...)
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
(...)
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
(...)
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
(...)
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
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Os estabelecimentos de ensino provêm MEIOS para a recuperação de alunos com menor rendimento e os professores provêm ESTRATÉGIAS.
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As incumbências A, B, C, e D são dos docentes.
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A proposta dessa questão é misturar as atribuições dos estabelecimentos de ensino com as dos docentes. A banca quer que identifiquemos as competências dos estabelecimentos de ensino, então vamos dar o que ela pede, só que em detalhes.
a) Errado! Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo as normas do respectivo sistema de ensino, são atribuições dos docentes (art. 13, II).
b) Não! Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade é uma atribuição dos docentes (art. 13, VI).
c) Alternativa errada! Zelar pela aprendizagem dos alunos também é uma incumbência dos docentes (art. 13, III).
d) Está errada também essa assertiva, pois estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é competência dos docentes (art. 13, IV).
e) Eis o nosso gabarito! Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é realmente uma incumbência dos estabelecimentos de ensino (art. 12, V).
GABARITO: alternativa “e”
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Hélcio Alcântara Cardoso - DIREÇÃO CONCURSOS
A proposta dessa questão é misturar as atribuições dos estabelecimentos de ensino com as dos docentes. A banca quer que identifiquemos as competências dos estabelecimentos de ensino, então vamos dar o que ela pede, só que em detalhes.
a) Errado! Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo as normas do respectivo sistema de ensino, são atribuições dos docentes (art. 13, II).
b) Não! Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade é uma atribuição dos docentes (art. 13, VI).
c) Alternativa errada! Zelar pela aprendizagem dos alunos também é uma incumbência dos docentes (art. 13, III).
d) Está errada também essa assertiva, pois estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é competência dos docentes (art. 13, IV).
e) Eis o nosso gabarito! Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é realmente uma incumbência dos estabelecimentos de ensino (art. 12, V).
GABARITO: alternativa “e”
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A questão exige o conhecimento sobre o artigo 12 da lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial sobre as competências dos estabelecimentos de ensino. Vejamos qual assertiva corresponde ao artigo 12:
a) Incorreta.
O erro é porque essa é competência do docente. Vejam:
De acordo com a LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (...)"
b) Incorreta.
O erro é porque essa é competência do docente. Vejam:
De acordo com a LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. (...)"
c) Incorreta.
O erro é porque essa é competência do docente. Vejam:
De acordo com a LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) III - zelar pela aprendizagem dos alunos; (...)"
d) Incorreta.
O erro é porque essa é competência do docente. Vejam:
De acordo com a LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; (...)"
e) Correta.
De acordo com a LDB: Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; (...)"
Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
GABARITO DO MONITOR: E
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Diferenças entre estabelecimento de ensino e professor:
1) Recuperação:
a) Estabelecimento de ensino: PROVER MEIOS
b) Professor: ESTABELECER ESTRATÉGIAS
2) Cumprimento dos dias letivos e horas aulas:
a) Estabelecimento de ensino: ASSEGURAR
b) Professor: MINISTRAR, ALÉM DE PARTICIPAR INTEGRALMENTE
3) Proposta pedagógica:
a) Estabelecimento de Ensino: ELABORAR E EXECUTAR
b) Professor: ELABORAR E CUMPRIR (participa da elaboração)