Questão 2285143

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A efetiva preocupação com a educação regular da crian-ça pequena no Brasil só acontece com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal n° 9.394/96. Assim, pela LDB, a educação infantil

• A. deve ter carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
• B. deve adotar uma jornada de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
• C. deve adotar o controle de frequência, exigindo-se a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
• D. deve utilizar de avaliação de desempenho dos alunos para verificar sua condição para o ingresso no ensino fundamental.
• E. é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

Gabarito: E

Comentários

• LETRAS A, B, C, D: ERRADAS

  Art. 31, LDB. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental (LETRA D);

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional (LETRA A);

  III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral (LETRA B); 

  IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas (LETRA C);

  V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

   

  LETRA E: CERTA

  Art. 29, LDB. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

• Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  II - educação superior.

   

  Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.          (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

   

  Porque até os 5 anos?

  Resposta: Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:             (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

  
   

   

• A) ERRADO.  Toda Educação Básica tem carga horária mínima anual de 800h e 200 dias letivos.

   

  B) ERRADO.  4h de turno parcial e 7h de turno integral.

   

  C) ERRADO. Frequência para EDUCAÇÃO INFANTIL é diferente, exigindo um mínimo de 60%.

   

  D) ERRADO. Sem o objetivo de promoção.

   

  E) GABARITO.   CRECHES ( 0 a 3 anos) Pré-escolas (4 a 5 anos)