Questão 2288641

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SUSEPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Federal

_____________ é o instrumento que possibilita entidades privadas oferecerem trabalho remunerado aos apenados gerenciado pelo Estado/SUSEPE.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:

• A. Protocolo de Ação Conjunta (PAC)
• B. Protocolo de Integração Comunitária (PIC)
• C. Projeto de Inclusão Social (PIS)
• D. Programa de Assistência Penal (PAP)
• E. Programa de Atividades Remuneradas (PAR)

Gabarito: A

Comentários

• PAC - PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA. Gabarito letra: A

• Gab.: A

  O Protocolo de Ação Conjunta (PAC) é o instrumento que possibilita entidades privadas oferecerem trabalho remunerado ao preso, o que nada mais é do que um gerenciamento do Estado/SUSEPE, entre o empregador e o prestador de serviço, que é o próprio apenado. O Estado/SUSEPE representa o preso, que é regido pela Lei de Execuções Penais (LEP), não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho