Questão 2290699

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Os atuais princípios e fins da educação brasileira estão definidos no título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, nos artigos 2º e 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº. 9.394/96. Onde o artigo 2º afirma que “a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De acordo com essa Lei é CORRETO:

• A. A escola tem uma responsabilidade importante nesse sentido e é todo o ambiente escolar que deve estar organizado de modo a favorecer o desenvolvimento dos educandos enquanto cidadãos.
• B. A escola deve ser o ambiente em que somente professores promovam a educação, criando condições e buscando recursos para que os envolvidos no sistema de ensino possam desempenhar sua missão.
• C. A lei trata especificamente do objetivo fundamental, que é a formação básica do cidadão, que só pode ser dada pela família a ser promovida mediante a responsabilidade familiar.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• a) A escola tem uma responsabilidade importante nesse sentido e é todo o ambiente escolar que deve estar organizado de modo a favorecer o desenvolvimento dos educandos enquanto cidadãos.

• Lei nº. 9.394/96

  TÍTULO II

  Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

• Alguém poderia dar uma resposta mais sofisticada do porquê de ser a letra A ?

  Obrigado.

• O ambiente escolar deve ser planejado para a formação do cidadão. Esse é o objetivo principal da instituição escolar, por isso a letra A está correta. Interessante a questão, pois ela vai além da letra da lei e exige interpretação.