Questão 2295877

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Analise, com base na Lei Nº 12.796 de 04 de abril de 2013 que altera a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, as assertivas relacionadas sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com as seguintes regras comuns:

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao Ensino Fundamental.

II. carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o tuno parcial e 7 horas para jornada integral.

Logo, segundo a Lei Nº 12.796 de 04/04/ 2013, estão contempladas, correta e plenamente, as regras comuns relacionadas na alternativa

• A. I.
• B. I e II.
• C. II e III
• D. III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:          (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  I - (...)

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

• Correção da I

  AVALIAÇÃO:

  ocorre mediante registro e acompanhamento do desenvolvimento, sem o objetivo de promover, ainda que seja para o acesso ao ensino fundamental.