Questão 2300422

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBio-6ª Região
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Os procedimentos administrativos adotados por uma entidade pública buscam orientar a conduta a ser observada por todos para a execução das funções que estão atribuídas a cada um, quer no relacionamento entre os membros que compõem essa entidade, quer no relacionamento da entidade para com terceiros. Observe os cincos princípios a seguir.

I. Princípio da Igualdade - não deve haver distinção por motivo de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, formação escolar, situação econômica ou condição social.

II. Princípio da Legalidade - uma entidade pública deve obedecer à lei e ao direito.

III. Princípio da Justiça - uma entidade pública deve atuar de forma ajustada à natureza e às circunstâncias de cada caso ou situação.

IV. Princípio da Imparcialidade - uma entidade pública deve ser isenta, não se deixando influenciar por razões subjetivas ou pessoais.

V. Princípio da Colaboração da Administração com Particulares - uma entidade pública deve colaborar estreitamente com os particulares, prestando-lhes, em especial, as informações e os esclarecimentos de que necessitem.

Aponte, nas opções a seguir, que exceção pode ser admitida.

• A. Princípio da Igualdade - a igualdade justifica-se em relação a situações equiparáveis; se estão em causa situações objetivamente diferentes, elas devem ser tratadas de forma adequadamente diversa.
• B. Princípio da Legalidade - a entidade pública deve atender a suas finalidades, mesmo que para isso seja necessário transgredir o direito de alguém.
• C. Princípio da Justiça - a entidade não está obrigada a cumprir aquilo que a lei não determina.
• D. Princípio da Imparcialidade - indivíduos de destaque na sociedade merecem tratamento diferenciado.
• E. Princípio da Colaboração da Administração com Particulares - o interesse da entidade pública está acima do interesse de qualquer particular.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  Trata-se da igualdade material, também chamada de igualdade substancial ou aristotélica. Aproximadamente no ano 300 antes de Cristo, o filósofo Aristóteles proferiu a seguinte frase: “Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”.

   

  Fonte:http://portalconcursopublico.com.br/igualdade-formal-igualdade-material/

• O comando da questão é um pouco confuso, mas lendo com atenção dá para entender bem. “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
   

• A questão é confusa! Fui direto para as alernativas..

• Meio confuso, MAS gabaritado!!!!-

• Marquei a alternativa A, mas acredito que a alternativa E esteja correta também.. 

  O que acham?

• Tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da sua desigualdade. Portanto, gabarito "A)".

• Creio que o erro da letra E, seja "o ente público" estar acima do privado. Quem está acima do privado é a administração pública.

• Acerca da A: Material Substancial que permite tratar os desiguais de forma desigual. Exemplo: ações afirmativas, cotas, atendimento preferencial, aposentadoria da mulher...

  Logo, há tratamentos diferenciais que não fere o princípio da Impessoalidade, Isonomia.

• Existem ações afirmativas, que cada pessoa, segundo sua necessidade, merece um tratamento diferenciado para que se chegue ao patamar de equidade. É só pensar num cego, que pode andar com um cão-guia até mesmo dentro de um recinto onde não é permitida a circulação de animais.

  Gab.: A