Questão 2302069

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:

• A. aqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.
• B. os contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).
• C. qualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.
• D. o responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).
• E. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Pouca atécnica essa questão, isso porque nem sempre o sujeito ativo detém a competência tributária (Ex: contribuições parafiscais), entretanto, nas demais alternativas existem somente características de SUJEITOS PASSIVOS, e não ativo!
  
  CTN
  Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento
   

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

  Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

          I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

          II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei
  
  bons estudos

• e) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.

• essa questão foi dada

• A)PASSIVO

  B)PASSIVO

  C)PASSIVO

  D)PASSIVO

  E)ATIVO

   

  Mortais, fé na missão. 

  Senhores, rumo à aprovação!

• Não me processem, mas nunca erro isso: Ativo é quem dá a ferrada e passivo é quem leva ferro!!! Não erra nunca!!

  Gabarito Letra E