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B) CORRETO
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade
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ALTERNATIVA "B"
A) ERRADA - Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B) CORRETA
C) ERRADA - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
D) ERRADA - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
E) ERRADA - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
III - participação da comunidade.
BONS ESTUDOS.
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a) a execução das ações e serviços de saúde deve ser realizada de forma exclusiva pela Administração Pública, sendo vedada a transferência ao particular. Incorreta, pois segundo o Art. 197 a sua execução pode ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
b) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizadas em um sistema único. Correta, segundo a própria lei;
c) o sistema único de saúde é financiado exclusivamente com recursos da União. Incorreta, haja vista que o Art. 198 da CF diz no § 2º " A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos..."
d) é sempre possível ao poder público destinar recursos públicos para auxílios às instituições privadas de assistência à saúde com fins lucrativos. Incorreta, é vedado esse repasse de dinheiro público para entidades privadas de saúde;
e) as ações e serviços públicos de saúde são efetivados de forma centralizada, exclusivamente pelo governo federal. Incorreta, não só o governo federal tem responsabilidade com a saúde pública
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde.
A- Incorreta. A execução pode ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 197, CRFB/88: "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 198: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".
C- Incorreta. A seguridade social, que abarca saúde, assistência social e previdência social, é financiada por diversas fontes. Art. 195, CRFB/88: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...)".
D- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional. Art. 199, § 2º, CRFB/88: "É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos".
E- Incorreta. As ações e serviços são realizados de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.