SóProvas


ID
2303824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede – 4.º Andar

– Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70047

900 Telefone: 2022 8581 e Fax: 2022 8582

http://www.mec.gov.br

XXXXX n.º 3/2016/MEC

YYYYY

Aos Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Assunto: Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores técnico-administrativos.

Referência: Processo n.º 64.

ZZZZZ,

Em atenção à consulta realizada por esta Secretaria à Consultoria Jurídica deste Ministério sobre a extensão da impossibilidade de pagamento direto de bolsas, pelos Institutos Federais, aos servidores técnico-administrativos em educação para ações de capacitação e qualificação, segue anexo o Parecer n.º 486/2015, de junho de 2015, para conhecimento e providências cabíveis.

Atenciosamente,

FULANA DE TAL

Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal

Internet: <http://sei.mec.gov.br> (com adaptações)

Com referência ao documento anteriormente apresentado — XXXXX n.º 3/2016/MEC —, julgue o item subsequente com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

O expediente em tela é considerado uma forma de comunicação eminentemente interna devido ao fato de o destinatário e o signatário do documento serem funcionários da esfera educacional.

Alternativas
Comentários
  • O "peguinha" da questão diz respeito ao fato de eles terem sido mencionados pelo cargo, mas o documento foi expedido pelo Ministério da Educação e tem como destinatários os Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

     

    O documento é um Ofício.

    ___________________________________________________________________________________________

     

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Gab: Errado

  • ERRADO. É um ofício.

  • O documento foi expedido pelo Ministério da Educação e tem como destinatários os Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    O documento em questão é um OFÍCIO. ( O ofício é espedido por órgãos da Administração Pública entre si e também por particulares). 

     

    ERRADO. 

     

  • GAB: E

     

    "forma de comunicação eminentemente interna" : SE REFERE AO MEMORANDO, O QUAL SÓ CIRCULA DENTRO DE UM MESMO ÓRGÃO !

     

    Neste caso, a questão traz exemplo de ofíco.

  • Trata-se de OFICIO!

  • MEMORANDO ---->CARGO          (COMUNICAÇÃO INTERNA)

     

    AVISO ----> CARGO + NOME         (COMUNICAÇÃO ENTRE MINISTROS)

     

    OFICIO---> CARGO + NOME + ENDEREÇO       (COMUNICAÇÃO EXTERNA)

  • Concordo que é um Ofício, porém cheio de erros.

    1- Onde se encontra local e data?

    2- Onde está o nome, o cargo e o endereço?

     

     

  • Lembrando que o Aviso tem forma de comunicação externa.

  •  

    Aviso: Expedido exlusivamente por ministros de Estado, para autoridade de mesma hierarquia.

    Ofício:  Expedido para e pelas demais autoridades 

    Obs.: Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficicais pelos orgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Memorando: É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto de uma forma de comunicação eminentemente interna.

     

    Exposição de Motivos: É dirigido ao Residente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) informá-lo de determinado assunto;

    b) propor alguma medida; ou

    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da república por um Ministro de Estado.

    Obs.: Quando o assunto tratado envolver mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

     

    Mensagem: É o instrumento de cominucação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Execultivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração Pública.

     

    Telegrama: Toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc

    Obs.:  Por ser uma tecnologia dispendiosa e supera tecnologicamente, deve se restringir o uso de telegrama apenas a situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização.

     

    Fax:  É uma forma de comunicação que está sendo menos usada devído ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagesn urgentes e para o envio antecipado de documentos, cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. 

     

    Correio Eletrônico: O correio eletônico ("e-mail"), por ser de baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

     

     

    Sarmento, Fláva Rita Coutinho. Português para Concursos Cespe / Flávia Rita Coutinho Sarmento - Belo Horizonte: Edição do autor, 2016.

     

     

     

  • comunicação interna é dentro do mesmo órgão, entre unidades..

  • ATENÇÃO!!!

    CONSELHOS IMPORTANTES!!!

    - NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL! EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS. ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO.

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    - SEJA OBJETIVO

    OBRIGADO.

    COM MUITO CARINHO,

    BOA PARTE DOS USUÁRIOS.

  • Todos os comentários que vejo aqui no QC do PC Siqueira são úteis. Obrigado pela contribuição sensata a esta comunidade.

     

    Deus no Comando! 

  • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede – 4.º Andar

    – Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70047                             

    900 Telefone: 2022 8581 e Fax: 2022 8582

    http://www.mec.gov.br

     

    SÓ POR ESSAS CARACTÉRISTICAS EM VERMELHO VOCÊ JÁ PERCEBE QUE É UM OFÍCIO ..

  • Babi (MPU), com o devido respeito, tenho que discordar do seu comentário.

     

    O endereço que você citou refere-se ao CABEÇALHO da página, ou seja,  endereço do próprio MEC e não o endereço do destinatário.

     

    Para ser ofício, temos que considerar dois itens:

    1) o destinatário precisa ser identificado, o que não é o caso da questão, já que o documento é enviado a todos os reitores de Institutos Federais...

    2) é necessário constar o endereço do DESTINATÁRIO, o que na questão também não tem.

     

    Veja o MRPR:

     

    d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

     

    Logo, não se trata de ofício.

     

    O documento trazido na questão refere-se a uma circular, uma vez que os destinatários não são identificados, ou seja, o documento foi enviado a todos os reitores de forma indistinta.

  • Priscila está correta. Nome/ cargo/ endereço...

  • ACREDITO QUE NÃO SEJA UM OFÍCIO, FICOM COM O ARGUMETO DA PRISCILA TOCHETTO

  • Acredito que o erro da questão foi em relação ao fato de não estar claro que os servidores ou o servidor fazia/faz parte do corpo educacional; Um pode ser ser da área de planejamento e finanças e o outro da área educacional, levando em conta que a comunicação é sim interna, entre as unidades... Enfim, só acho.

  • Priscila, pesquisei no google a diferença entre memorando e circular

    Memorando: Este documento é utilizado sempre que você queira se comunicar com um setor.

    Circular: Também pode ser chamado como Memorando Circular. Sempre que você ou seu setor queria estar se comunicando com 2 ou mais setores, (podendo enviar a toda a instituição)

    Sendo assim, pelo q entendi, está sendo para um único setor, então não seria o caso de memorando?

  • MEMORANDO -> COMIUNICAÇÃO INTERNA!
    -> A comunicação por meio de memorando é de natureza interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, independentemente do nível hierárquico.

  • Não fazem parte do mesmo órção pois parte do Ministério da Educação se dirigindo aos reitores dos Institutos Federais.

  • A afirmativa está errada porque a justificativa não é condizente.  O memorando pressupõe modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, não da mesma área de atuação.  Funcionários, por exemplo, da esfera educacional, caso sejam de órgãos diferentes e, em nome do Interesse Público, queiram se comunicar, não poderão fazer uso do memorando.

    Gabarito: Errado.
  • Seria Memorando!

  • O expediente É MEMORANDO é considerado uma forma de comunicação eminentemente interna devido ao fato de o destinatário e o signatário do documento serem funcionários MESMA esfera educacional.

  • Questão traz exemplo de ofíco.

     

  • O documento em questão é ofício, pois o Ministério da Educação é órgão da administração direta, já os Institutos Federais são autárquias criadas por descentralização. Ou seja, apesar de parecer que sejam do mesmo órgão, entre eles existe apenas o carater de vinculação, portanto não podendo ser memorando o documento em questão.

  • A questão faz referência ao Memorando, mas ao analisar o expediente, nota-se tratar de um Ofício, pois o Memorando não tem Cabaçalho, com nome e endereço do órgão

  • Além doas justificativas apontadas pelos colegas, coloco outra: MEMORANDO não tem vocativo.

  • Errado. Ofício.

    Aviso: exclusivamente entre ministros de Estado

    Memorando: é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão (comunicação entre setores da mesma instituição), que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes a serem adotadas por determinado setor do serviço público, bem como NÃO tem VOCATIVO. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

    Ofício: expedido para e pelas demais autoridades;

  • Gabarito CERTO. (Desatualizado)

    A 3a Edição do MRPR, de Dezembro de 2018, aboliu a distinção entre memorando, ofício e aviso. Agora, existe o padrão ofício, com os seguintes tipos:

    OFÍCIO CIRCULAR: 1 envia --> 2 ou mais recebem

    OFÍCIO CONJUNTO: 2 ou mais enviam --> 1 recebe

    OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR: 2 ou mais enviam --> 2 ou mais recebem (Pág. 37)

    Nesse caso, o expediente seria um Ofício Circular, pois é enviado por uma pessoa (FULANA DE TAL) e recebido por 2 ou mais pessoas (Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O Manual não mais faz referência a distinções quanto ao direcionamento, se externo ou interno.

    Abraço e bons estudos!

  • GAB : ERRADO

    O DOCUMENTO EM QUESTÃO É UM ÓFICIO

    OFICIO---> CARGO + NOME + ENDEREÇO   (COMUNICAÇÃO EXTERNA)