Questão 2303839

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargo 38; CESPE - 2017 - SEDF - Monitor de Gestão Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Educacionais dos Estados

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

A gestão democrática da rede de ensino do DF garante a participação da comunidade escolar também nas decisões pedagógicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

• Lei nº 4.451 de 7 de fevereiro de 2012  - Gestao Democratica

  Art. 2º A gestão democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal,
  cuja finalidade é garantir a centralidade da escola no sistema e seu caráter público quanto
  ao financiamento, à gestão e à destinação, observará os seguintes princípios:  
  I  –  participação  da  comunidade  escolar  na  definição  e  na  implementação  de
  decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na
  eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar;