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ID
2304826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

Alternativas
Comentários

  • Afirmativa ERRADA. De acordo com a CF, é necessária a autorização do Poder Público para tanto:

     

    Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

    II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

     

    Bons estudos! ;)

  • Art. 7º ( LDB ) O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

    II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

    III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

  • rt. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

    II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

    III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no 

  • É correto afirmar que é livre a oferta do ensino pela iniciativa privada, porém ela depende do atendimento de algumas condições, que são: cumprimento das normas gerais da educação nacional; e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Note que não há exigência de autorização do órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica. Questão errada, portanto.

    GABARITO: questão “errada”