SóProvas


ID
2308552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.

Alternativas
Comentários
  •      ECA: Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

            Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Decoreba infernal. Mas sendo esta a regra do jogo, ganha quem tem o maior HD.

  • Esse tipo de questão NÃO avalia conheciemnto de niguém! lamentável viu  cebraspe, se tornando uma banca mediocre!

  • Sério que a CESPE está cobrando isto??? Sério mesmo???

  • É o fim dos tempos mesmo....

  • absurdo!

  • Curiosidade:

    A menor pena mínima cominada nos tipos penais do ECA é: 2 meses. E são tipos culposos.

    obs.: fiz uma busca rápida.  avisem-me sobre algum erro, por favor.

  • Uma boa questão para deixar em branco...

  • Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos

  • 6 meses a dois anos 

  • Galera, ainda nao entendi qual o erro dessa questao. Algum pode explicar

  • Errei. Fiadasputa!!

  • O Erro da questão está onde? No fato de a assertiva dizer "estudantes" ao invés de criança ou adolescente? ou seria a pena?

    Obrigada!

  • As penas mais brandas do ECA geralmente tem pena de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Pelo nível do concurso o erro se encontra apenas na pena, mas se olhar bem a questão menciona estudantes e não criança ou adolescente.

     

    Gabarito ERRADO

  • A questão foi formulada para induzir a erro, quanto a expressão "estudantes", mais o que de fato está errado é apena que é de 6 meses a 2 anos...

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Decoreba :(

  • CESPE caindo de nível.

  • ECA. Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Muito escrotiane esse cespe... 

  • A pergunta é direcionada para a área especifica "monitor de gestão educacional', ignorem a decoreba e partam para a proxima.

  • Estas questões que pedem prazos da pena é foda

  • É o tipo de questão COVARDE. O ECA é tão pequeno né? Vamos memorizar todas as penas 

  • ECA. Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Não é uma questão absurda, se for considerado o cargo.

  • Decorar pena é demais...

  • Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Do 228 ao 236. Pena: 6 MESES A 2 ANOS. MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

     

  • Cobrar pena é o cúmulo. No exercício da atividade funcional, qualquer que seja ela, saber de cor é dispensável.

     

  • lamento.

  • * GABARITO: errado;

    ---

    * OBSERVAÇÃO: a questão possui 2 erros. Um é referente à pena em abstrato cominada (ECA, art. 232).

    O outro erro é quanto ao termo "estudantes", pois este pode abranger crianças e adolescentes, mas também adultos, caso em que não se aplicaria a punição descrita no art. 232.

    Logo, a questão é inteligente, pois, como visto nos comentários, fez os leitores fixarem-se tão somente na pena.

    ---

    * DICA: Nos crimes puníveis com pena de DETENÇÃO no ECA:

    --> se dolosos: SEMPRE punidos de 6 meses a 2 anos.

    --> se culposos: SEMPRE punidos de 2 a 6 meses.

    ---

    Bons estudos.

  • Erro de prazo:

    Ordenação sem justa causa da Criança ou Adolescente - Detenção de 6 meses a 2 anos.

  • Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

     

     

    ECA

  • Prova: Monitor de Gestão Educacional

     

    Ufa, pensei que tinha que saber até as penas. Deus é mais

  • criança ou adolescente

  • Até tu, Cespe?

  • Atenção para a pegadinha maliciosa, ardilosa, quase imperceptível da banca:

    "Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses." 

    Não disse "criança ou adolescente". Muita atenção, galera. Estudante pode ser qualquer pessoa, qualquer idade...

  • Acho uma baita sacanagem cobrar isso. 

     

  • ATENÇÃO!!!

    -------------------------------------------------  

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    OBRIGADO! COM MUITO CARINHO, BOA PARTE DOS USUÁRIOS.

  • Errado

    Nos termos do Art. 23, da lei 8.069/199o,   submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos

  • É o Art. 232

  • Pena - detenção de seis meses a dois anos.

     

    Vamos que vamos, sem fraquejar e, sobretudo, sem perder a memória infinita!! rsrs

  • cobrar pena agora??!! Are iú fóquin quídemi??!!!

  • tenho certeza que quando o Cespe cobrar alguma pena, a questão estará errada!  a questão vem toda linda bonitinha certinha, ai o cespe mete a pena no final. estará erradaaaaaaaaaaaaaaa 

     

  • Em 16/12/18 às 11:25, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 06/03/17 às 21:48, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 01/03/17 às 19:16, você respondeu a opção C.

    Você errou!

  • 6 meses a 2 anos

  • Na moral, Cespe...

  • A questão se justifica errada por dois motivo: diz estudante e o tempo da pena, sendo que no ECA diz:


    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • DETENÇÃO 6m – 2a

    encarregado de serviço/dirigente de estabelecimento de atenção à saúde

    -de deixar de manter de manter registro (gestantes)à18 anos

    -bem como de fornecer declaração de nascimento c/intercorrências

     

    médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde

    -deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente

    -bem como deixar de proceder exames

     

    -Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade

    -sem estar em flagrante de ato infracional

    -ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente

    - mesma sem observância das formalidades legais.

     

    autoridade policial

    - deixar de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária / família (apreensao)

    - Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento

     

    autoridade competente

    -deixar de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente(apreensão ilegal)

    -Descumprir prazo fixado na Lei em benefício de adolescente privado de liberdade:

     

    -Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária/ Conselho Tutelar/MP


  • AS PENAS DE DETENÇÃO SERÃO SEMPRE DE 6 MESES A 2 ANOS, SALVO NO CASO DE "BEBIDA ALCOÓLICA E OUTROS" QUE É DE 2 A 4 ANOS!

  • Cespe pedindo prazo. Ta decaindo muito.

  • Próximo passo do Cespe vai ser começar a perguntar quantos parágrafos tem tal artigo.

  • Uma pena o trabalhador brasileiro não ir resolver na marra com essas bancas que cobram conhecimento tabelado que não precisa ser decorado...

  • ai pai para

  •         Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Uma dúvida. O professor que mantém a guarda de crianças e adolescentes, e o expõe à situação vexatória, pode se enquadar no artigo 232?

    Pensei que era apenas os pais, responsáveis, e guardiões.

    Até pq o artigo 232 é crime próprio.

    Minha dúvida: se a questão fosse alterada só no termo estudante (mudando para criança e adolescentes), e na pena para 6m a 2anos, estaria correta?

    Por se tratar de crime próprio, eu penso que não. Estou errada?

  • Pedir a pena de um crime é brabo!!!!!!!!!

  • Pessoal, TODO o crime de menor potencial ofensivo do ECA possuem a MESMA pena: detençao de 6 meses a 2 anos!

  • É se você está P*$%¨da vida por ter de decorar a pena você escorregou na casca de banana do CEBRASPE ( julgo CESPE) kkkkkkk. A questão citou ESTUDANTES e não criança e adolescente, estudante pode ter qualquer idade.

  • Se liga na baba do quiabo, e questão diz, ESTUDANTES, o certo seria, crianças e adolescentes.

  • 6 anos a 2 meses

  • Gab E Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos. e é Crime próprio

  • Errado

    Lei nº 8.069/1990

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena – detenção de seis meses a dois anos

  • errado 

      ECA

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

           Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • ERRADO

    LEI N 8.069/1990

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • O examinador quis saber se candidato estudou o artigo 232, do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, reproduzido a seguir: “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: pena - detenção de seis meses a dois anos”.

    Resposta: ERRADO

  • Decorar pena é puxado !

  •  dolosos: SEMPRE punidos de 6 meses a 2 anos.

     culposos: SEMPRE punidos de 2 a 6 meses.

    Gab. ERRADO

  • não precisava saber a pena.

    a questão fala estudantes.

    um estudante pode ser maior de idade.

    o texto da lei fala em submeter CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

    paz

  • Golpe baixo pedir pena

  • Pow, Cespe... Até você?! Esse tipo de questão não faz parte do seu perfil de avaliação!

  • Caramba! Agora tem que decorar as penas. Tanta coisa para se cobrar no ECA.

    #PF

  • NÃO EXISTE DETENÇÃO DE 1 A 6 MESES NO ECA.

  • Neste caso, a pena não é de "detenção de um a seis meses", mas sim de "detenção de seis meses a dois anos".

     Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos.

     Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    Gabarito: Errado

  • Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Cobrar pena é preguiça do examinador

  • Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

    Capítulo I  - Dos Crimes - Disposições Gerais

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos. 

  • Errado. Conferido. No eca a pena é de seis meses a dois anos.

  • Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena detenção de seis meses a dois anos. 

    questão:

    Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.

    só pelo ESTUDANTE já mata a questão...

  • Questão que cobra a pena cominada é triste...

  • Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

  • Quem decora pena é bandido.

    CONCURSEIROS, Ad Eternum

  • DICA: Nos crimes puníveis com pena de DETENÇÃO no ECA:

    >> Se dolosos: SEMPRE punidos de 6 meses a 2 anos.

    >>  Se culposos: SEMPRE punidos de 2 a 6 meses.

  • Gabarito: Errado

    Segundo a Lei 8.069:

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • É isso mesmo? decorar PENA? Muito injusto isso. É UM MUNDO DE COISAS PRA ESTUDAR CESPE!!!

  • A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do ECA.

    Diz o art. 232 do ECA:

    “Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos."

    A questão fala em pena de detenção de 01 a 06 meses. Já o art. 232 do ECA fala em detenção de seis meses a dois anos.

    Logo, a assertiva está inverídica.

     

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Ter que decorar pena é ralado!

    Eu não entendo o que a banca busca no candidato em exigir que saiba a pena.

  • Decoreba pura kkkk

    GAB= ERRADO

  • Assertiva E

    Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses." 6 meses a dois anos."

  • Questão que privilegia os decoradores
  • A CESPE sempre que falta criatividade apela para prazos. Ah vahhh...