Questão 2308591

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Monitor de Gestão Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Julgue o item subsequente, tendo como referência os dispositivos legais da LDB quanto à frequência escolar.

No DF, caso o aluno apresente quantidade de faltas acima de 50% da quantidade permitida, a escola deve notificar o fato ao conselho tutelar da região administrativa pertinente, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

• Em que pese não existirem comarcas no DF,mas circunscrições judiciárias, a questão repete o textofa lei.

• Questão desatualizada: VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                  (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)

• Questão desatualizada!!! (Redação dada pela Lei no 13.803, de 2019)