Questão 231079

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PE
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A. o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.
• B. é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.
• C. se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.
• D. a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• E. a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Gabarito: D

Comentários

• a) ERRADA. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

  b) ERRADA.  Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

  C) ERRADA. Art. 26. Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu.

  d) CORRETA. Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  e) ERRADA. Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

• ART.10 (...)

   

  .§2º NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, A APARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE DO AUTOR OU DO RÉU SÓ É INDISPENSÁVEL NOS CASOS DE COMPOSSE OU DE ATOS POR AMBOS PRATICADOS.

• Complementado a alternativa "e". De acordo com o art. 265, I, do CPC, a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo:
  
   Art. 265.  Suspende-se o processo:
  
  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
  
  § 1^o  No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:
  
   a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

  b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

• LETRA D CORRETA 

  Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  
  

• Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.