Questão 2310817

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:

I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.

II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.

IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

• A. Apenas a I.
• B. Apenas a II.
• C. Apenas a III.
• D. I e III.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E CORRETA 

  LEI 9.131

  ART. 7 

  § 1º Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete:

  a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

  b) manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

  c) assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

  d) emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto;

  e) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

  f) analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidade de ensino;

  g) elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.

• Todas as alternativas estão corretas!! O que pude perceber: As questões

   dá ênfase na educação infantil, e o próprio texto de lei se estende ou se refere à educação num contexto mais abrangente.