Questão 2310820

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Também cabe ao Conselho Nacional de Educação visando garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:

I. Analisar e emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional no que diz respeito à Educação Infantil e à formação do professor para a área.

II. Examinar os problemas da Educação Infantil e da formação do professor que atua na área e oferecer sugestões para sua solução.

III. Analisar e emitir pareceres sobre os resultados dos processos de avaliação da Educação Infantil e dos cursos de formação do professor que atua na área.

IV. Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação.

Estão corretas as afirmativas:

• A. Apenas a I.
• B. Apenas a II.
• C. Apenas a III.
• D. I e III.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E CORRETA 

  LEI 9.131

  ART. 7 

  § 1º Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete:

  a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

  b) manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

  c) assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

  d) emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto;

  e) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

  f) analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidade de ensino;

  g) elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.