Questão 2311675

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Professor I Ensino Infantil; MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Técnico de Enfermagem; MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Técnico de Laboratório
• Disciplina: Legislação Municipal

À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.

• A. O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional para suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.
• B. A soberania popular se concretiza quando são asseguradas condições dignas a todos e será exercida nos termos da Lei pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
• C. O Município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento, dentre outros, uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.
• D. O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Saquarema para ajustes geográficos.

Gabarito: D