Questão 2311678

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Professor I Ensino Infantil; MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Técnico de Enfermagem; MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Técnico de Laboratório
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, são autoridades do Município:

I - o Prefeito e o Vice Prefeito;

II - o Presidente da Câmara Municipal;

III - o Vereador Municipal;

IV - o Secretário Municipal e autoridade equivalente;

V - o Dirigente de autarquia;

VI - o Presidente de Fundação Pública.

É correto o que está posto nos itens

• A. I, II, III, IV, V e VI.
• B. I, II, V e VI, somente.
• C. II, III, IV e V, somente.
• D. III, IV, V e VI, somente.

Gabarito: A

Comentários

• TÍTULO I
  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  CAPÍTULO I
  DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES E DA ABRANGÊNCIA

  Art. 5 - Para os fins desta Lei Complementar são autoridades do Município:
  I – o Prefeito e o Vice Prefeito;
  II – o Presidente da Câmara Municipal;
  III – o Vereador Municipal;
  IV – o Secretário Municipal e autoridade equivalente;
  V – o Dirigente de autarquia;
  VI – o Presidente de Fundação Pública.