Gab- D
O comando da questão refere-se aos DEVERES em relação com os usuários/as. A afirmação IV está errada por tratar de um dever relacionado às RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL:
Art. 3º São deveres do/a assistente social:
a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.
De acordo com o “Art. 5º” - São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
a - contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;
b - garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;
c - democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;
d - devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;
e - informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
f - fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional;
g - contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados; h- esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
Analisando os itens, temos que:
I, II e III – Corretos.
IV – Incorreto. IV- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. O item constitui um dever do/a assistente social, dos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social.
Portanto, as alternativas são:
A, B e C – Incorretas.
D – Correta. I, II e III.
Gabarito: D