Questão 231208

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.

• A. Quando a recondução dos membros do tribunal se operar antes do término do primeiro biênio, haverá nova posse, principalmente se houver interrupção do exercício.
• B. O membro do tribunal perde automaticamente a função eleitoral ao completar 75 anos de idade, assim como o magistrado que se aposentar.
• C. Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não podem servir como juízes, no tribunal, o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
• D. A escolha do presidente do tribunal deve ser feita anualmente a partir da eleição de um dos três desembargadores escolhidos e cabe aos demais a vice-presidência e a corregedoria, mediante voto secreto.
• E. Os juízes de direito que exerçam função eleitoral e que estejam em gozo de licença-prêmio e férias não podem ser demandados pelo tribunal de justiça, no ano que se realizar eleição. São então demandados seus suplentes, a partir da data que for julgada oportuna.

Gabarito: C

Comentários

• REGIMENTO INTERNO TRE-MT

  Art. 7° Os Juízes Titulares do Tribunal, e seus substitutos, salvo por motivo justificado, exercerão os mandatos obrigatoriamente por 2 (dois) anos, a contar da data da posse, e, facultativamente, por mais um biênio, desde que reconduzidos pelo mesmo processo da investidura inicial.
  § 1° Poderá o biênio do Juiz encerrar-se antes de decorridos dois anos, desde que haja um motivo justificado, a ser apreciado pelo Tribunal.
  § 2° O biênio será contado ininterruptamente a partir da posse, vedada, inclusive, a suspensão da contagem, ressalvada a hipótese de afastamento prevista no §3° deste artigo.
  § 3° No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada a escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes do Tribunal o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.
  

  Resposta C

• Gab: C

  De acordo com o TRE - SP

  Art. 2°, § 2º - No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente 2 consagüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.