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ID
2313508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.

O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é um conceito fiscal restrito que não está relacionado à necessidade de financiamento do setor público (NFSP).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO
     

    Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) - refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro e do Banco Central, deduzido dos seus ativos financeiros, junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados. definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro . Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada independentemente da ocorrência de desembolsos período. A Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público nominal.

     

    Dívida Fiscal Líquida (DFL) - Corresponde à dedução do efeito dos passivos contingentes já reconhecidos e contabilizados (chamados “esqueletos”), das receitas de privatização e de outros itens que impactam o estoque da dívida no período sob análise, mas não representam fluxo advindo de esforço fiscal da Dívida Líquida do Setor Público
     

    Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)

    (-) Ajuste de Privatização

    (-) Ajuste Patrimonial

    (-) Ajuste Metodológico sobre a dívida externa

    (=) Dívida Fiscal Líquida com câmbio

    (-) Ajuste Metodológico sobre a dívida interna

    (=) Dívida Fiscal Líquida (DFL)


    bons estudos

  • O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Essa diferença corresponde à Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

     

    O resultado operacional corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente à atualização monetária da dívida líquida. O conceito de resultado operacional é relevante em países de inflação alta, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a NFSP. A função da atualização monetária é simplesmente repor a parcela do estoque da dívida corroída pela variação dos preços. Em países com baixa inflação, onde o fator correção monetária é pouco expressivo, o conceito de resultado operacional perde relevância e tende a ser próximo do resultado nominal .

     

    O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida. O resultado primário, uma vez que não considera a apropriação de juros sobre a dívida existente, evidencia o esforço fiscal do setor público livre da “carga” dos deficits incorridos no passado, já que as despesas líquidas com juros (também chamada carga de juros) dependem do estoque total da dívida pública e das taxas de juros que incidem sobre esse estoque. Se o setor público gasta menos do que arrecada, desconsiderando a apropriação de juros sobre a dívida existente, há superavit primário.

     

    Fonte: https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/FAQs/FAQ%2004-Indicadores%20Fiscais.pdf

  • Que assertiva é essa, CESPE?

    O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é EXATAMENTE a necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Trata-se da metodologia “abaixo da linha” para calcular o resultado fiscal.

    Além disso, o resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo (e não restrito, como afirmou a questão).

     

    Resposta: E

  • O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é EXATAMENTE a necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Trata-se da metodologia “abaixo da linha” para calcular o resultado fiscal.

    Além disso, o resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo (e não restrito, como afirmou a questão).