Questão 2315275

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal

São isentas do imposto:

I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.

II. A transmissão em que o alienante seja o Poder Público.

III. A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil.

IV. A transmissão decorrente de investidura.

É correto afirmar que:

• A. Apenas o item III está correto.
• B. Os únicos itens incorretos são I e II.
• C. Apenas o item IV está correto.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: d) Todos os itens estão corretos. 

• Isentas do imposto... ????

• errei

   

• Se todo mundo colocar quais assertivas acertaram ou erraram, estaremos enrrolados!!

• Pra quem tiver interesse, o Código Tributário do Município de Piraúba está disponível no URL:

  http://www.pirauba.mg.gov.br/index.php/mn-leisdecretos/mn-codigo-tributario

• Qual imposto? Ou o QC esqueceu de reproduzir parte da questão ou essa banca se enrolou

• questãozinha estranha!

   

• Isso NAO eh questao de direito tributario... isso eh LEGISLACAO ESPECIFICA,

  Nao achem ''Estranho'' a redacao ou qualquer outra coisa. A resposta nao esta no CTN.

• Acho que a questão da falando do ITBI, Imposto de Transmissão (inter vivos) de Bens Imóveis, se eu não estiver enganado. Este, é imposto de competência municipal, lei específica portanto.